Sindicato apoia Banco Central no caso Banco Master

O Banco Central recebeu nesta terça-feira, 30, o apoio do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), entidade que representa os servidores da autarquia, no caso do Banco Master. O Sinal repudiou qualquer tentativa de envolver o Banco Central em conflitos político-eleitorais ou causar atrito entre a autarquia e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em comunicado, o sindicato acompanhou as notícias sobre a decisão do Banco Central de colocar instituições financeiras em liquidação extrajudicial e destacou que o debate público gerou diferentes opiniões, algumas criticando a demora para a decisão, enquanto outras consideraram que houve precipitação. Questionamentos sobre pressões de mercado ou agentes políticos também foram mencionados, assim como tentativas de criar um falso conflito entre o BC e o STF.

Essas situações geram desinformação, enfraquecem o debate público e prejudicam a confiabilidade das instituições, ressalta a nota. O Sinal reafirmou sua total confiança na transparência, na competência técnica e no compromisso público dos servidores do Banco Central — auditores, técnicos e procuradores — que fundamentam as decisões da diretoria da instituição.

O sindicato ressaltou que a excelência profissional do Banco Central é reconhecida nacional e internacionalmente e tem sido crucial para que o Brasil enfrente crises financeiras globais, mantendo um sistema financeiro seguro, estável e confiável para a população brasileira. A entidade também expressou a convicção de que todos os esclarecimentos necessários serão fornecidos às autoridades competentes pelos representantes do Banco Central, dentro dos prazos adequados e nos canais institucionais apropriados.

Além disso, o Sinal manifestou veemente repúdio às tentativas oportunistas de usar o caso para promover a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que consideram prejudicial aos interesses da sociedade e às garantias dos servidores do Banco Central. Essas garantias são fundamentais para assegurar a autonomia técnica dos servidores e protegê-los de pressões externas indevidas.

O sindicato destacou que a retirada do Banco Central da esfera do direito público poderia criar insegurança jurídica, enfraquecer o regime jurídico dos servidores e comprometer a natureza pública da autoridade monetária.

Ressaltou ainda que as decisões do Banco Central impactam significativamente a sociedade e, por isso, a instituição está constantemente sujeita a diversos tipos de pressões — políticas, sociais e de mercado. Nesse contexto, fica claro o papel de Estado do Banco Central e a importância de que seus servidores estejam protegidos pelas regras do direito público e pelo Regime Jurídico Único (RJU), garantindo-lhes proteção institucional e tranquilidade para desempenhar plenamente suas funções.