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Sindicato pode suspender ações
Após a recomendação feita na semana passada pelo secretário de Segurança Pública, Arthur Trindade, ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) afim de que o órgão tome providências para que os agentes se abstenham de portar armas de fogo durante as operações, o Sindicato dos Servidores do Detran-DF (Sindetran) estuda cancelar as ações noturnas de seus agentes. De acordo com a entidade, a retirada do armamento acarreta na falta de segurança para os agentes e, por isso, as ações consideradas perigosas poderão ser suspensas no caso de uma definição da Justiça.
O presidente do Sindetran, Fábio Medeiros, explicou sobre a ação da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). “Acho bom destacar que a legislação [para uso de arma por parte dos agentes] continua em vigor. O que aconteceu foi uma recomendação do secretário e o sindicato está negociando essas questões com o governo. No entanto, se a Justiça retirar em definitivo o porte, o Sindetran vai entrar em assembleia para pedir que os agentes passem a não fazer ações noturnas, pois são consideradas de risco na nossa avaliação”, disse.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pedindo a retirada do porte de arma dos agentes do Detran alegando, entre outras coisas, a inconstitucionalidade da questão. Atualmente, ele segue sem previsão de quando entrará em pauta para ser julgado.
Silvain Fonseca, diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, informou que não pode comentar o assunto pois o Departamento está em conversas diretas com a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF). Em nota oficial, o Detran-DF informou que a recomendação do Secretário de Segurança já foi repassada aos agentes de trânsito nos diversos plantões, com cumprimento imediato.
Entenda o caso
Na segunda-feira passada, um major aposentado do Corpo de Bombeiros deu voz de prisão a um agente de Detran que estava armado enquanto ajudava a controlar o trânsito na entrada de Águas Claras. O caso foi levado para a 21ª Delegacia de Polícia, onde o agente apresentou um documento mostrando que possui porte de arma e que há inclusive um comunicado feito pela autarquia à Polícia Federal liberando o uso de pistolas.
A arma chegou a ser apreendida pela PCDF, mas foi devolvida alguns dias após o ocorrido.
Passado alguns dias do imbróglio, a SSP-DF solicitou um parecer à Procuradoria Geral do Distrito Federal para esclarecer se os agentes do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) podem ou não usar armas durante suas atividades de trabalho. De acordo com o Detran-DF, o uso dos equipamentos por servidores do órgão está autorizado por uma lei distrital de 1997. O Detran da capital federal é o único do país a liberar o uso de armas pelos agentes de trânsito.
Fonte: Alô
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