Sinpro-DF busca justiça para impedir câmeras em salas de aula

O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) anunciou que tomará medidas legais para contestar o projeto de lei (PL) que autoriza a instalação de câmeras de segurança com áudio em escolas e creches públicas na capital.

O projeto foi aprovado em 21 de outubro pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Ele permite que os diretores das escolas decidam pela implementação dos dispositivos, que inicialmente seriam obrigatórios, mas foram alterados para facultativos. Essa modificação foi proposta pelo próprio Sinpro-DF, conforme registrado no último momento da votação.

Apesar de a instalação das câmeras agora ser opcional, o sindicato seguirá com o recurso contra a aprovação. A entidade argumenta que o PL é “inconstitucional” e funciona como um “meio de vigilância estatal, censura velada e intimidação de professores e orientadores educacionais”.

De acordo com o Sinpro-DF, o monitoramento audiovisual nas salas fere a liberdade de ensino, protegida pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), entre outras leis. A nota do sindicato ressalta que a escola não deve ser um ambiente de medo ou repressão.

Além disso, o sindicato enfatiza que o intuito do projeto não é aprimorar a qualidade da educação, mas criar um espaço de intimidação que dificulte o ensino crítico e questionador das estruturas de poder vigentes.

O PL, de autoria dos deputados Thiago Manzoni e Roosevelt Vilela, estabelece que as câmeras, se instaladas, devem estar em pontos estratégicos e que as gravações só poderão ser acessadas mediante solicitação ao Poder Judiciário, Ministério Público, professores para defesa própria ou órgãos de segurança pública para investigações.

Também consta no texto que os locais com o sistema de gravação devem exibir informações evidentes sobre a captação contínua de áudio e vídeo.

O projeto de lei passou pelo Plenário da CLDF e aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha.