Site que usa “Curtir” do Facebook responde por uso de dados, diz tribunal

Decisão foi após órgão de defesa de consumidores na Alemanha processar uma varejista de moda por violar as regras de proteção de dados pessoais

Facebook: Botão “Curtir” incorporado ao site pode render responsabilidade das empresas sobre dados pessoais de consumidores (Dado Ruvic/Illustration/File Photo/Reuters)

Bruxelas — Empresas que incorporam o botão “Curtir” do Facebook em seus sites, permitindo que os dados pessoais dos usuários sejam transferidos para a rede social norte-americana, podem ser responsabilizadas pela coleta de dados, disse a principal autoridade da Europa nesta segunda-feira.

Os plugins em sites são uma característica comum do varejo online, já que as empresas buscam promover seus produtos em redes sociais populares, mas os críticos temem que o compartilhamento de dados viole as leis de privacidade.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (ECJ), sediado em Luxemburgo, veio depois de um órgão de consumidores alemão processou a varejista de moda online Fashion ID por violar as regras de proteção de dados pessoais através da utilização do botão no seu site.

“O operador de um site que possui um botão ‘Curtir’ pode ser um controlador em conjunto com o Facebook em relação à coleta e transmissão dos dados pessoais dos visitantes de seu site”, disseram os juízes.

A varejista alemã se beneficiou de uma vantagem comercial, pois o botão “Curtir” tornou seus produtos mais visíveis no Facebook, afirmou a corte, embora tenha notado que a empresa não é responsável pela forma como o Facebook processa os dados posteriormente.

O Facebook disse que a decisão esclarece a questão.

“Estamos analisando cuidadosamente a decisão do tribunal e trabalharemos de perto com nossos parceiros para garantir que eles continuem se beneficiando de nossos plugins sociais e outras ferramentas de negócios em total conformidade com a lei”, disse Jack Gilbert, conselheiro geral associado do Facebook, em um comunicado.