Soja e meio ambiente: Imaflora alerta para riscos sem acordo

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) divulgou uma nota nesta segunda-feira (5), destacando que a saída das tradings da Moratória da Soja aumenta os riscos ambientais, climáticos e para a reputação do agronegócio brasileiro. De acordo com a entidade, essa decisão compromete os sistemas de monitoramento, rastreamento e fiscalização que, desde 2006, evitam a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua desfiliação do compromisso com a Moratória da Soja, após a vigência do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que restringe benefícios fiscais a empresas signatárias de acordos privados com exigências ambientais superiores às da legislação nacional. O Imaflora ressalta que, embora essa lei estadual não invalide a Moratória, ela dificulta iniciativas voluntárias significativas de proteção ambiental, o que motivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7774, pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Imaflora classificou a Moratória da Soja como um dos pactos setoriais mais eficazes para o desenvolvimento sustentável da agropecuária no país. Desde sua criação, foi possível expandir a plantação de soja no bioma amazônico sem associá-la ao desmatamento, conseguindo reduzir o desmatamento em 69% entre 2009 e 2022 nas áreas monitoradas, enquanto a área cultivada cresceu 344%, majoritariamente ocupando áreas de pastagem.

A legitimidade da Moratória é reconhecida pelo STF, e o término formal do acordo só pode ocorrer mediante a extinção do Termo de Compromisso firmado em 2016 entre empresas, organizações civis e o poder público. Enquanto o termo estiver ativo e o processo de rescisão houver início, a Moratória permanece válida como referência de responsabilidade socioambiental.

Imaflora alerta que o enfraquecimento do pacto coloca em risco os sistemas de monitoramento, rastreabilidade e auditoria adotados pelas empresas participantes. Caso a Moratória termine, haverá aumento do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa (GEE), comprometendo as metas climáticas do Brasil no Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões entre 59% e 67% até 2035.

Esse movimento ocorre num momento de agravamento da crise climática e de crescente demanda internacional por cadeias produtivas livres de desmatamento. O Imaflora reforça a necessidade de preservar e fortalecer mecanismos que já provaram ser eficazes na redução do desmatamento, na garantia de segurança jurídica e na manutenção da reputação internacional do agronegócio nacional. A Moratória da Soja é apontada como um dos principais instrumentos para alcançar esses objetivos.