Soltar fogos barulhentos é crime no DF; veja como denunciar

Desde 2023, o Réveillon no Distrito Federal deve ser celebrado com fogos de artifício que tenham som reduzido ou silencioso, conforme estabelecido pela Lei distrital nº 6.647. Esta lei proíbe a venda e o uso de fogos de artifício que emitam sons superiores a 100 decibéis a 100 metros de distância.

Esta regra foi implementada para demonstrar respeito e cuidado com idosos, pessoas doentes, indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais de estimação. O barulho intenso dos fogos pode prejudicar a saúde e o bem-estar dessas pessoas.

No caso de animais como cães e gatos, que têm audição mais apurada, o barulho pode causar estresse, pânico, tentativas de fuga e até acidentes.

Denúncias e fiscalização

Apesar da lei, algumas pessoas desrespeitam a normativa acreditando que não sofrerão punição. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 197, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Além da polícia, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) realiza monitoramento discreto da queima de fogos no DF. Os fiscais do instituto se posicionam próximos aos locais de queima para medir o nível de ruído dos artefatos.

Se for comprovado que o limite permitido foi ultrapassado, uma infração será registrada e uma multa aplicada no valor de R$ 2,5 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Segundo o Ibram, essas ações visam coibir infrações e proteger o meio ambiente, especialmente a fauna doméstica e silvestre, e as pessoas mais vulneráveis.

Também é proibido soltar fogos em áreas de conservação no Distrito Federal, que são monitoradas pelo instituto.

Cuidados com os animais de estimação

Além do impacto sonoro, os fogos podem causar ferimentos e queimaduras nos animais, bem como problemas decorrentes da fuga e da ingestão de resíduos dos artefatos.

Para minimizar os riscos, a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan) recomenda que os tutores mantenham os animais em locais seguros e calmos durante as festividades.

É aconselhável evitar levar os animais a locais onde haverá grande aglomeração de pessoas e uso de fogos, impedir que tenham acesso a resíduos dos fogos e proporcionar um ambiente confortável nos momentos de maior barulho. Para animais mais sensíveis, é importante buscar ajuda veterinária.