SP não está conformado com fim de concessão pela Cesp, diz secretário de energia

No dia em que se encerra oficialmente a concessão das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, integrantes do portfólio de ativos da Cesp até esta terça-feira, 7, o governo de São Paulo dá indicações de que ainda não desistiu de manter o controle sobre as duas usinas. De acordo com o secretário de Energia de São Paulo, João Carlos Meirelles, o governo paulista “não está conformado” com o fim das concessões e, por isso, ainda está em negociações com o Ministério de Minas e Energia (MME).

A mineira Cemig e a paranaense Copel também estariam em tratativas com o governo federal na tentativa de encontrar uma solução negociada, segundo Meirelles.

“Achamos que podemos ajudar mais o Brasil encontrando, de repente, fórmulas mais adequadas ao País”, afirmou o secretário, após ressaltar o momento delicado pelo qual passa o setor elétrico brasileiro. “Acho que, diante de quadro difícil que enfrentamos na situação elétrica do País, temos que conversar”, complementou.

Sem dar detalhes sobre as tratativas com o governo federal, o executivo destacou que mais de 20 concessões vencem nesta semana, sendo a maior parte em Minas Gerais. No caso da Cesp são apenas dois ativos com concessão a vencer hoje, mas juntas as duas hidrelétricas respondem por 70% da capacidade instalada da companhia.

O fato foi lembrado por Meirelles na cerimônia de lançamento de um conjunto de medidas do governo paulista com o objetivo de garantir o aumento da geração elétrica no Estado. Entre as medidas está o aval para que a Cesp participe de sociedades de propósitos específicos (SPEs), iniciativa que deve permitir à empresa participar, como minoritária, de novos investimentos. Em um primeiro momento, o foco da Cesp será a participação em projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

“Estamos retomando de forma vigorosa o protagonismo de São Paulo e anunciamos um conjunto de medidas justamente no dia em que cessam as concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. Sem elas, a Cesp perde 70% de sua receita a partir de amanhã”, ressaltou. O número é ainda maior quando considerado o fim da concessão da usina de Três Irmãos, em abril de 2013.

Para fazer frente a essa reorganização, a companhia anunciou planos de demissão voluntária e interrompeu a realização de investimentos em novos projetos. Além disso, iniciou uma disputa na Justiça para garantir R$ 6,7 bilhões em indenização pelo fim da concessão de Três Irmãos. O governo federal calculou a indenização em R$ 1,7 bilhão, e agora a disputa está paralisada na Justiça, caminho que pode voltar a ser repetido no caso das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. “No caso de Três Irmãos, estamos na Justiça. E esse não é o caminho, São Paulo não tem esse espírito”, disse Meirelles.

Caso não consiga chegar a um acordo com o governo federal e, com isso, reverter o impasse no caso das concessões com vencimento hoje, a Cesp deve continuar a operar os ativos até a realização de um leilão. Nesse período, a estatal paulista seria remunerada apenas pela manutenção e operação do ativo, não tendo, dessa forma, controle sobre a energia gerada.

Questionado sobre o interesse da Cesp em vir a participar de um futuro leilão para os dois ativos, Meirelles rechaçou a possibilidade. O principal entrave está na remuneração do ativo, a qual seria feita sob o sistema de cotas no qual o preço da energia é vendida por aproximadamente R$ 30/MWh. A energia a ser gerada em um novo projeto pode ser negociada por mais de R$ 300/MWh em um futuro leilão. É justamente esse desinteresse das empresas que pode ser utilizado como forma de pressão ao governo federal nas negociações atualmente em curso.