SP quer mudar regra para distribuir dinheiro na educação

O governo do estado de São Paulo apresentou uma proposta para alterar os critérios de distribuição dos recursos do ICMS destinados aos municípios. A sugestão, que foi encaminhada à Assembleia Legislativa, prioriza indicadores relacionados à qualidade, estabelecendo metas de melhoria nas notas anuais com base na nota média do município no exame estadual Saresp.

As notas dos estudantes representarão 80% da avaliação total. Conforme a proposta do governo paulista, o restante da nota será composto pela condição socioeconômica dos alunos, pelo número de unidades em funcionamento em tempo integral e pelo desempenho da rede municipal em alcançar ou ultrapassar a meta de qualidade educacional, também calculada pela avaliação Saresp.

O montante total sob análise é de aproximadamente R$ 800 milhões, equivalentes a 13% do ICMS arrecadado no estado. Atualmente, metade desse valor é distribuída conforme o tamanho dos municípios, prática que o governo considera geradora de desigualdade, conforme exposto na justificativa do projeto de lei.

A legislação que rege essa distribuição é de 1981, tendo sido alterada várias vezes nas últimas quatro décadas, a última modificação ocorrendo em 2022.

A nova fórmula de cálculo valoriza a melhoria em indicadores relacionados à evolução da qualidade da educação, incluindo alfabetização na idade adequada, progresso na aprendizagem dos anos iniciais, aumento das taxas de aprovação, elevação do percentual de alunos em tempo integral e maior equidade, baseada no Indicador de Nível Socioeconômico (ISE).

“Todas as medidas foram elaboradas para garantir uma transição gradual entre 2026 e 2028, evitando que os municípios sejam prejudicados ou tenham seus orçamentos comprometidos de forma abrupta”, esclarece a justificativa do projeto, que ainda não tem data prevista para análise nas comissões ou plenário da Assembleia Legislativa estadual.

“A iniciativa se inspira em boas práticas adotadas por estados como o Ceará e visa incentivar a melhoria contínua das redes municipais de ensino, focando em resultados concretos, principalmente na alfabetização precoce, aprendizagem nos anos iniciais e expansão do ensino em tempo integral — respeitando a autonomia dos municípios”, afirma em nota o secretário estadual de educação, Renato Feder.

O Sindicato dos Professores do Ensino Estadual de São Paulo (APEOESP) ainda avalia a proposta, mas manifesta críticas ao exame Saresp e seu uso na distribuição dos recursos, como o bônus financeiro anual para os professores, existente desde a implementação do exame. Essa crítica é compartilhada por alguns deputados da oposição, especialmente no que tange à utilização do Sistema para a alocação dos recursos.