Spray de pimenta autorizado para venda a mulheres no Rio

O governador Cláudio Castro sancionou nesta quarta-feira, 26, uma lei que permite a comercialização de spray de extratos vegetais, como o spray de pimenta, com concentração máxima de 20%, para mulheres em farmácias do estado do Rio de Janeiro. Essa medida é uma iniciativa do governo estadual para proteger as mulheres do estado.

O spray de extratos vegetais passa a ser reconhecido como um equipamento não letal e um instrumento legítimo de defesa no estado do Rio de Janeiro.

Cláudio Castro afirmou: “Com essa lei, estamos ampliando a segurança e proteção das mulheres em todo o estado. Quero também elogiar a sensibilidade das deputadas e deputados da Alerj que apoiaram essa iniciativa.”

A lei estabelece que a venda do spray será permitida apenas para maiores de 18 anos e exclusivamente em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade com foto. Não será necessária receita médica, e a venda ficará limitada a duas unidades por pessoa a cada mês. O direito de adquirir, possuir e portar o spray para legítima defesa se aplica também às mulheres maiores de 16 anos, desde que haja autorização dos responsáveis legais.

A deputada Sarah Poncio, autora da proposta, ressaltou que o spray é uma ferramenta prática para garantir proteção imediata às mulheres em situações vulneráveis. “Esse equipamento oferece uma forma real de defesa quando a mulher está sozinha e exposta ao perigo. É uma medida que diminui vulnerabilidades e impede agressões, importunações e violência. Está assegurado o direito de reação em um momento crítico”, destacou a deputada.

Além disso, o estado do Rio poderá fornecer gratuitamente o spray para mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva, sendo que os custos deverão ser ressarcidos pelo agressor enquanto a medida estiver vigente. O spray destinado à venda terá embalagem com até 70 gramas.