STF: 1ª Turma impõe 21 anos de prisão a Augusto Heleno

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 11, a sentença do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, em 21 anos de encarceramento – sendo 18 anos e 11 meses de prisão comum e 2 anos e um mês de detenção.

Os ministros seguiram a decisão do relator, Alexandre de Moraes.

A distribuição da pena foi a seguinte:

• Participação em organização criminosa – 4 anos e 5 meses;
• Tentativa violenta de derrubar o Estado Democrático de Direito – 4 anos e 9 meses;
• Dano qualificado – 2 anos e 1 mês;
• Planejamento de golpe de Estado – 5 anos;
• Dano ao patrimônio histórico protegido – 2 anos e 1 mês.

Moraes ressaltou que, embora Heleno estivesse em um grupo que poderia receber penas menores, as circunstâncias do crime mostram gravidade significativa contra o militar. Ele destacou que o general, que foi chefe do GSI, mantinha contato direto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha grande admiração por ele. “Não fui eu quem afirmou que ele mantinha contato direto com Bolsonaro quando queria”, declarou Moraes.

Por outro lado, o ministro apontou que a intensidade das ações de Heleno diminuiu a partir do segundo semestre de 2022, justificando uma pena reduzida, apesar do quadro adverso para o acusado.

O ministro Flávio Dino questionou e fez uma ressalva sobre a aplicação da participação de menor importância, mas o relator respondeu que tal consideração não foi utilizada no caso de Heleno, nem mesmo para os executores. Devido a circunstâncias judiciais consideradas menos severas, foi fixada uma pena-base menor.