STF abrirá prazo para recursos de Bolsonaro e outros sete réus em outubro

Uma série de procedimentos legais e das rotinas do Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar para outubro ou novembro o momento em que as defesas de Jair Bolsonaro e de outros sete réus poderão recorrer das condenações impostas. O julgamento do principal grupo envolvido na trama golpista foi concluído nesta quinta-feira, 11.

Está marcada para o dia 23, na Primeira Turma, a leitura oficial da ata do julgamento. Depois disso, o tribunal tem um prazo de até 60 dias para divulgar o acórdão, que corresponde ao texto completo da decisão tomada no plenário. Só após essa divulgação os advogados terão cinco dias para apresentar embargos declaratórios.

No STF, espera-se que o acórdão seja divulgado por volta de meados de outubro, antes do limite máximo estabelecido pelo Regimento Interno. O tribunal havia divulgado a abertura da ação penal relacionada à trama golpista em 14 dias, mas a publicação da decisão que contempla as condenações deve levar mais tempo devido à complexidade dos votos dos ministros.

Para que o acórdão seja publicado, cada ministro precisa enviar a versão final ajustada dos votos proferidos durante o julgamento. Os gabinetes estão revisando os textos, principalmente considerando as alterações acordadas em plenário sobre a definição das penas aplicadas aos condenados.

Entre os votos, Luiz Fux apresentou o maior texto, com 429 páginas. Cármen Lúcia elaborou um voto com 396 páginas, embora tenha lido uma versão resumida. O voto do Flávio Dino possui aproximadamente 190 páginas. O STF não divulgou o tamanho dos votos de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Os embargos declaratórios são recursos para esclarecer pontos duvidosos ou obscuros nas decisões judiciais. Serão analisados também na Primeira Turma. Apesar de não reverterem as condenações, podem levar à redução das penas aplicadas aos réus.

Geralmente, os réus podem apresentar um novo embargo após o julgamento do primeiro recurso. Depois disso, é declarado o trânsito em julgado, ou seja, a decisão é definitiva com a determinação do início do cumprimento das penas. A previsão é que esse processo seja concluído em novembro.

O julgamento do núcleo principal da trama golpista estava previsto para encerrar nesta sexta-feira, 12, mas os ministros decidiram prolongar a sessão desta quinta-feira para concluir rapidamente as discussões.