STF adia decisão sobre taxa de R$ 9,1 bi em atos cooperativos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e postergou a decisão referente à cobrança de PIS/Cofins e CSLL sobre os valores gerados pelos atos cooperativos específicos das cooperativas. Este processo envolve um montante de R$ 9,1 bilhões segundo estimativas da Receita Federal.

O julgamento teve início com o parecer do relator, Luís Roberto Barroso, que se posicionou a favor da tributação, acompanhado até o momento pelo ministro Alexandre de Moraes.

Barroso defendeu que as operações feitas com terceiros não associados (atos cooperativos atípicos) devem ser tributadas como as atividades das demais empresas, ou seja, incidindo CSLL sobre o lucro e PIS/Cofins sobre o faturamento.

A análise ocorria no plenário virtual, e agora o ministro Toffoli tem até 90 dias para retornar o processo para a apreciação dos demais ministros.