STF adia julgamento sobre motoristas de aplicativo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou a retirada do julgamento que discutiria a chamada ‘uberização’ da pauta oficial da Corte. A sessão que iria ocorrer no dia 3 de dezembro foi suspensa e ainda não há uma nova data definida.

A análise envolve a questão do vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas para as quais prestam serviços. Esse julgamento, que terá efeito vinculante, é crucial para estabelecer diretrizes a serem seguidas em processos similares que correm na Justiça.

O STF deve avaliar um recurso interposto pela Uber, que contesta uma decisão da Justiça do Trabalho. Essa decisão anterior reconheceu que a relação entre um motorista de aplicativo e a empresa configura vínculo empregatício segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obrigando a plataforma a cumprir encargos trabalhistas. Atualmente, a Uber enfrenta cerca de 21 mil ações judiciais vinculadas a essa questão.