STF adia votação sobre marco temporal para o próximo ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) a etapa de argumentos das partes envolvidas em quatro processos que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Com o término dessa fase, a votação dos ministros ficará para 2026, em data ainda indefinida.

O recesso da Corte começará em 20 de dezembro, com retorno dos trabalhos previsto para fevereiro próximo.

Já era esperado que a votação não ocorresse neste momento. Esse procedimento passou a ser comum na Corte durante a presidência do ex-presidente Luís Roberto Barroso.

A partir dessa prática, os ministros escutam os argumentos apresentados e depois emitem seus votos em uma sessão posterior, permitindo um tempo para reflexão sobre as defesas apresentadas. Essa abordagem é utilizada para julgamentos de grande importância para o país.

Marco Temporal

Dois anos após declarar o marco inconstitucional, o STF voltou a analisar o tema.

Em 2023, o Tribunal considerou o marco temporal inconstitucional. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da Lei 14.701/2023, pela qual o Congresso havia validado a regra, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.

Assim, prevalece o entendimento de que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial nessa época.

Após a votação presidencial, os partidos PL, PP e Republicanos entraram com ações no STF para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Por outro lado, entidades representativas dos indígenas e partidos aliados ao governo recorreram para contestar novamente a constitucionalidade dessa tese.

Ao mesmo tempo, o Senado aprovou recentemente a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que inclui a tese do marco temporal na Constituição Federal.

Debates na Sustentação

Na sessão do dia anterior, o Tribunal ouviu os primeiros argumentos das partes nos quatro processos em análise, incluindo representantes do PP e do Senado, que defendem o marco, assim como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL, que se opõem à limitação.

Na tarde seguinte, a Corte retomou o julgamento para concluir a fase de sustentação oral.

A advogada Paloma Gomes, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), destacou que há cinco décadas a entidade observa a violência sistemática contra povos indígenas. Ela informou que, em 2024, 211 indígenas foram assassinados no país segundo dados do Cimi.

“A Lei 14.701 é apenas um dos muitos mecanismos destinados a dificultar a posse indígena no Brasil, evidenciando a persistência de práticas coloniais para manter a apropriação dessas terras sob uma falsa aparência legalidade”, declarou.

O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, pela Conectas Direitos Humanos, afirmou que a lei do marco temporal desconsiderou o diálogo institucional e tratou as populações indígenas como “sujeitos ocultos”.

“Cada artigo da Constituição deve ser respeitado. Se o objetivo é dialogar e criar legislação através do diálogo, por que não respeitar a cultura dos povos indígenas, envolvendo-os na defesa e elaboração de qualquer norma?”, completou.