STF aprova liberação de emendas de Ramagem e Eduardo para seus suplentes; Zambelli excluída

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 27, para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou as emendas individuais do Orçamento de 2026, apresentadas pelos ex-deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para que sejam gerenciadas por seus respectivos suplentes.

Ao mesmo tempo, a Corte manteve a recusa de reabrir o prazo para entrega de emendas pelo suplente da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Além do ministro Flávio Dino, acompanharam a decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, configurando maioria no plenário virtual.

Com essa decisão, as emendas dos ex-deputados, que estavam bloqueadas, poderão ser administradas pelos suplentes Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), que terão autonomia para indicar beneficiários e fazer remanejamentos, sem a obrigação de seguir as indicações originais.

A ação foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que requereu o bloqueio total de R$ 80 milhões em emendas dos ex-deputados, alegando que ambos não exerciam efetivamente o mandato por estarem no exterior na época da apresentação das emendas. Flávio Dino havia determinado o bloqueio em dezembro.

Ao apresentar seu voto, Flávio Dino apontou que o atraso na oficialização da perda dos mandatos permitiu que os deputados apresentassem emendas ao Orçamento de 2026 antes da cassação ser formalizada. Ele ressaltou que negar o uso desses recursos agora causaria prejuízos desproporcionais às populações representadas.

“Longe de significar um ativismo judicial ilegítimo, aceitar o pedido da Câmara é uma forma de evitar prejuízos que violam o princípio da proporcionalidade”, afirmou o relator.

Os ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram seus mandatos revogados pela Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, e Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e 1 mês de prisão por participação em um golpe, está foragido.

Estado da ex-deputada Zambelli

Quanto à ex-deputada Carla Zambelli, o STF manteve o entendimento de que não é possível reabrir o prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento de 2026. Durante o período permitido de 24 de outubro a 14 de novembro de 2025, ela não apresentou nenhuma emenda, pois já estava foragida na Itália.

Flávio Dino destacou que permitir a reabertura do prazo violaria o princípio do planejamento orçamentário e comprometeria a lógica do ciclo fiscal.

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e perda do mandato por sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada pelo hacker Walter Delgatti Neto. Após a condenação, que transitou em julgado, ela fugiu para a Itália. Posteriormente, foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Ela renunciou ao mandato em 14 de dezembro. Apesar da rejeição da perda do mandato na Câmara, a Primeira Turma do Supremo confirmou a cassação. Segundo aliados, Zambelli teria aceitado a derrota para evitar maiores danos e construir uma narrativa de perseguição judicial.

Carla Zambelli aguarda a decisão da Justiça italiana sobre sua extradição ao Brasil, após o julgamento na Corte de Apelação de Roma, finalizado no dia 12 deste mês.