STF aprova plano do INSS para reembolso de descontos indevidos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar a devolução dos descontos irregulares referentes a mensalidades associativas descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas.

Com a aprovação, os pagamentos terão início em 24 de julho e ocorrerão quinzenalmente a partir dessa data. Cada parcela abrangerá o reembolso para cerca de 1,5 milhão de beneficiários.

Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial da inflação.

Além disso, na mesma decisão, o ministro Toffoli determinou que processos e decisões judiciais em todo o país relacionados à responsabilidade do INSS e do governo federal quanto aos descontos ilegais sejam suspensos.

O ministro também destacou que a participação dos aposentados no acordo deve ser feita de forma voluntária. Segundo uma cláusula do acordo, aqueles que optarem por aderir estarão comprometidos a retirar ações judiciais contra o INSS.

“É fundamental que as instituições responsáveis divulguem amplamente não apenas o acordo, mas também a natureza voluntária da adesão dos beneficiários que foram prejudicados por descontos não autorizados realizados por entidades associativas, além de esclarecer os efeitos legais dessa decisão”, afirmou o ministro.