STF autoriza penduricalhos até 70% maiores que o teto

A Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público, mas autorizou que verbas indenizatórias alcancem até 70% acima do teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil.

Penduricalhos são adicionais concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam o limite máximo permitido.

Embora a Corte tenha fixado o limite dos penduricalhos em 35% do teto, equivalente a R$ 16,2 mil, também permitiu o pagamento de um benefício adicional chamado parcela de valorização por tempo de serviço (ATS), que terá outro limite de 35%.

Dessa forma, juízes e membros do Ministério Público em final de carreira poderão somar esses dois benefícios, além do salário base, podendo alcançar valores de até R$ 78,8 mil, ou seja, 70% acima do teto salarial.

Essa decisão do STF entrará em vigor a partir da folha de pagamento de abril.

A aplicação dessa limitação está prevista para resultar em uma economia anual estimada em R$ 7,3 bilhões para os cofres públicos.