STF autoriza PF a coletar depoimentos e decidir sobre confronto

Após determinar que a Polícia Federal realizasse um confronto para avançar na investigação sobre o Banco Master, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade para que a delegada responsável pelo caso decida se haverá necessidade de colocar os investigados frente a frente. Participarão da audiência Daniel Vorcaro, proprietário do Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central.

O Supremo informou que o depoimento ocorrerá no prédio da Corte, começando pela oitiva dos citados. Se a PF entender que não existem contradições a serem esclarecidas, o confronto poderá ser dispensado. A sessão será fechada ao público, contrariando parecer do Ministério Público.

A delegada da PF Janaína Palazzo, autora do pedido de prisão preventiva de Vorcaro, conduzirá os interrogatórios. Toffoli requisitou ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, que designasse um delegado para as diligências, mantendo, porém, a delegada já atuante no caso, que é chefe da Delegacia de Inquéritos Especiais da Superintendência da PF em Brasília.

A decisão para a realização do confronto gerou críticas do mercado financeiro e do meio jurídico, pois não estava claro os motivos para o procedimento, especialmente porque os envolvidos ainda não haviam sido interrogados individualmente. O confronto geralmente ocorre após os depoimentos iniciais para esclarecer contradições.

O ministro Toffoli assumiu a relatoria da investigação após o caso ser levado à Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o confronto, argumentando que os depoimentos deveriam acontecer primeiro. Contudo, o ministro negou o recurso e manteve o procedimento. Um juiz instrutor do gabinete de Toffoli acompanhará os interrogatórios, sendo provável que seja o desembargador Carlos von Adamek, aliado próximo dele.

O processo estava parado no Supremo enquanto a PGR requisitava a finalização da análise do celular de Vorcaro para verificar outros possíveis elementos envolvendo autoridades com foro privilegiado, o que definiria se o caso permaneceria na Corte ou voltaria à primeira instância. Apesar disso, Toffoli determinou novas diligências e marcou o confronto.

O Banco Central contestou o confronto, buscando esclarecimentos se Ailton de Aquino deporá como testemunha ou investigado, preocupado com possíveis impactos na liquidação do Master. O ministro frisou que o BC e seu diretor de Fiscalização não são investigados no processo, mas sim terceiros interessados.

A delegada Janaína Palazzo apontou na Justiça Federal irregularidades na venda de falsas carteiras de crédito consignado do Banco Master para o BRB, totalizando R$ 12,2 bilhões, solicitando prisões preventivas de Vorcaro e outros dirigentes.

Vorcaro foi preso em 17 de novembro por ordem da 10ª Vara Federal de Brasília e libertado no dia 29 após habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O inquérito foi enviado ao Supremo após a apreensão de um documento com menção a um deputado federal.

O Banco Central apresentou resposta sigilosa ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre questionamentos à liquidação do Banco Master, decretada em novembro. O ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, pediu explicações em 72 horas, sugerindo que o BC pode ter sido precipitado e desconsiderado alternativas de mercado que evitariam uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A avaliação do TCU contrasta com as evidências de fraude de R$ 12,2 bilhões que motivaram a intervenção. As investigações indicam que o banco comprou falsas carteiras de crédito sem checar a solidez, buscando liquidez para cobrir vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs).

Jhonatan de Jesus afirma que o BC demorou a analisar alternativas de reorganização, mencionando uma proposta de aquisição do Master pelo Grupo Fictor por R$ 3 bilhões meses antes da liquidação.

Fontes internas do Banco Central afirmam que a autarquia seguiu rigorosamente os trâmites legais para a liquidação, sem atropelos.

Em apoio ao Banco Central, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), junto com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta (que representa fintechs e empresas do setor financeiro), destacaram a atuação técnica, prudente e vigilante do órgão regulador em comunicado divulgado antes da audiência investigativa.