STF avalia prorrogação da CPI do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no início da tarde desta quinta-feira, 26, o julgamento da liminar proposta pelo ministro André Mendonça que determinou a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A comissão foi criada para investigar descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, mas sua atuação tem se ampliado para analisar também outros casos, como o escândalo envolvendo o Banco Master.

Conforme apurado pelo Estadão, existe uma tendência de que a decisão seja revogada, o que deixaria a continuidade dos trabalhos a critério do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

O presidente da comissão, Carlos Viana, está presente no plenário do STF acompanhando o julgamento. Em cumprimento à decisão judicial, Viana anunciou nesta tarde a prorrogação da CPMI por mais 120 dias. Contudo, se a liminar for cassada, essa extensão perde efeito.

A sessão foi suspensa temporariamente. O senador afirmou que, caso o Supremo decida anular a prorrogação, a sessão será reaberta em seguida e a leitura do relatório será agendada para a próxima sexta-feira, 27, com possível votação até o sábado seguinte.

“Confio sinceramente que a CPMI será mantida pelo tempo necessário. Estendi os trabalhos por até 120 dias, embora não seja preciso tanto tempo. Com a aproximação do calendário eleitoral, o período se torna delicado no país”, disse o senador.

Na última segunda-feira, 23, Mendonça determinou que o presidente do Congresso oficializasse a extensão da CPMI em até 48 horas, atendendo a um pedido da liderança da comissão que acusava Alcolumbre de não ter lido o requerimento para ampliar as atividades.

Caso Alcolumbre permaneça inerte em relação ao requerimento, o ministro ordenou que a presidência da CPI terá autonomia imediata para prolongar os trabalhos pelo período que a minoria parlamentar considerar necessário.