STF começa 2026 com julgamentos importantes

Com o encerramento nesta terça-feira do julgamento dos últimos envolvidos na trama golpista, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para finalizar este capítulo iniciado em março de 2025, com a análise das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e para lidar com diversas novas questões políticas em 2026.

Entre os casos em pauta estão as investigações sobre desvios de emendas parlamentares, com um julgamento inicial já agendado pela Corte, além das apurações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e os desdobramentos de ações contra o crime organizado.

Nos meses próximos, o STF terá o julgamento, previsto para fevereiro e março, dos acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018 no Rio de Janeiro, além dos primeiros parlamentares denunciados por desvios em emendas parlamentares.

Após dedicar quase todo o ano de 2025 ao caso da trama golpista, a Primeira Turma deve julgar, nos dias 24 e 25 de fevereiro, os suspeitos de serem mandantes do assassinato de Marielle e Anderson Gomes. Entre os réus estão os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Pereira e o ex-policial militar Robson Calixto. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

A Primeira Turma do STF marcou para os dias 10 e 11 de março o julgamento dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), denunciados pela PGR por corrupção passiva e organização criminosa. Conforme a acusação, o grupo teria desviado cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares, cobrando propina que chegou a R$ 1,6 milhão. O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin.

Outro caso delicado da agenda é o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por coação durante o processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma, mas o julgamento do mérito está previsto para o segundo semestre. O caso envolve a atuação do parlamentar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras durante as investigações sobre a trama golpista.

Além das ações penais, o STF continuará acompanhando a execução das medidas impostas na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. A decisão, tomada em 2025, estabeleceu regras como o uso de câmeras corporais e a presença de ambulâncias em operações.

Após recentes operações violentas nos Complexos da Penha e do Alemão, o relator Alexandre de Moraes, que assumiu temporariamente a relatoria do caso após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, convocou autoridades estaduais para prestar esclarecimentos e abriu um inquérito para investigar a atuação desses grupos no estado, podendo haver novos desdobramentos na investigação.