STF condena cinco PMs do DF a 16 anos por omissão no 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (4) para condenar cinco ex-membros da liderança da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por não agirem para conter os atos contra a democracia em 8 de janeiro de 2023.

Até agora, o placar da votação virtual é de 3 votos a 0 para condenar Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

A maioria também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins por ausência de provas.

Os votos foram apresentados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

A votação começou na semana passada e será finalizada nesta sexta-feira (5).

No voto principal, o ministro Moraes destacou que os acusados foram omissos durante os atos golpistas e cometeram crimes como a tentativa de derrubar a ordem democrática, golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio histórico.

“A arbitrariedade, a violência e o desrespeito aos princípios republicanos durante os ataques criminosos feitos por multidões nos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 foram facilitados pela omissão intencional das autoridades responsáveis pela segurança do Estado”, afirmou o relator.

Defesas

Durante o processo, as defesas dos réus questionaram a competência do STF para julgar o caso e argumentaram que os acusados não têm direito a foro privilegiado. Também denunciaram que suas defesas foram prejudicadas devido à falta de acesso completo aos documentos do processo.