STF condena ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma pena de 19 anos para Paulo Sérgio Nogueira, que foi ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de eliminação violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio público e prejuízo a patrimônio protegido.

A sentença deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, conforme decisão da Primeira Turma do STF.

O ministro Alexandre de Moraes definiu as penas para Paulo Sérgio da seguinte forma:

• Tentativa de eliminação violenta do Estado Democrático de Direito – 3 anos e 9 meses;
• Dano qualificado – 2 anos, 1 mês e multa correspondente a 42 dias;
• Golpe de Estado – 4 anos;
• Prejuízo a patrimônio protegido – 2 anos, 1 mês e multa correspondente a 42 dias;
• Participação em organização criminosa – 4 anos e 5 meses.

Alexandre de Moraes destacou a intensa atuação de Paulo Sérgio contra a Justiça Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, mas aplicou atenuantes em sua condenação devido à suposta não persistência até o fim em apoiar o golpe.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram integralmente com o relator. Já o ministro Luiz Fux votou pela inocência de Paulo Sérgio.

A pena total soma 16 anos e 11 meses de reclusão, além de 2 anos e 1 mês de detenção. Além disso, o ex-ministro foi condenado a pagar multa equivalente a 84 dias multa, cada dia multa correspondendo a um salário mínimo.