STF condena general Braga Netto por tentativa de destruir democracia

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela condenação do general Braga Netto pelo delito de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O militar está entre os acusados de planejar um golpe para mudar o resultado das eleições de 2022.

Com o voto de Fux, tornou-se maioria de três votos a favor da condenação do general. Outros dois votos a favor foram proferidos na terça-feira (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

A grande maioria dos ministros absolveu o general das acusações de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano agravado por violência, séria ameaça e destruição de patrimônio histórico.

Braga Netto, general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro do ano anterior, acusado de tentar atrapalhar as investigações sobre o golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o general teria participado no planejamento do chamado Plano Copa 2022, uma operação secreta conduzida por militares radicais com planos para sequestrar e até matar o ministro Alexandre de Moraes.

Em depoimento de delação premiada, o ex-assistente militar do ex-presidente Bolsonaro, Mauro Cid, que também é réu e delator do caso, afirmou que Braga Netto forneceu a ele dinheiro dentro de uma sacola de vinho para financiar as ações golpistas. A defesa de Braga Netto nega essas acusações.

No voto durante o julgamento na Primeira Turma da Corte, Fux considerou que uma reunião entre Braga Netto, Cid e outros militares radicais comprova que o general planejou e custeou atos violentos com o objetivo de eliminar o ministro Alexandre de Moraes, responsável por relatar a ação penal.

“A morte violenta de um membro da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, causando grande comoção social e comprometendo a separação dos poderes”, declarou o ministro.

Fux também votou pela absolvição do general em relação às outras acusações ligadas à conspiração golpista.

O julgamento continua com a análise das ações dos demais acusados.

Réus no processo:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-chefe de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-assistente militar de Bolsonaro e delator da conspiração.