STF confirma condenação da antiga liderança da PMDF por atos de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (20) para ratificar a condenação de cinco ex-membros da direção da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão pela omissão na contenção dos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

O grupo está analisando remotamente os recursos apresentados pelas defesas de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

O julgamento, iniciado na sexta-feira anterior (13), está previsto para concluir na terça-feira (24).

Até agora, prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defende a regularidade da decisão colegiada que, em novembro passado, condenou os policiais militares.

Este voto também foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, ficando pendente o posicionamento do ministro Flávio Dino.

Durante o processo, as defesas questionaram o julgamento pelo STF, alegando que os réus não possuem foro privilegiado, além de reclamarem de cerceamento de defesa pela dificuldade de acesso completo à documentação do caso.