STF confirma prisão de Vorcaro por envolvimento com grupo armado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, confirmando a decisão da semana passada.

Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam o relator, André Mendonça, resultando em 4 votos a favor da manutenção da prisão. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou da votação.

Gilmar Mendes fez críticas à fundamentação usada para justificar a prisão preventiva, observando que termos genéricos como “confiança social na Justiça” e “pacificação social” não atendem plenamente aos requisitos legais e podem prejudicar a presunção de inocência.

O decano ainda destacou a necessidade de conceder prazo adequado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as medidas adotadas, considerando a complexidade do caso.

André Mendonça contestou a solicitação da PGR para ampliação do prazo, ressaltando que o órgão teve 72 horas para analisar os autos e que existem provas robustas indicando práticas de crimes graves e continuidade das atividades ilícitas.

Vorcaro é acusado de liderar uma organização criminosa que possuía um “braço armado” para intimidar adversários por meio de uma milícia privada. A Segunda Turma do STF decidirá se mantém ou revoga a prisão.

No voto, Mendonça ressaltou que a Polícia Federal identificou ameaças concretas e indicou que alguns integrantes do grupo ainda estão à solta, configurando risco persistente.

O ministro refutou os argumentos da defesa e enfatizou que não há evidências de que as atividades criminosas cessaram, apontando que o grupo segue ativo e representa ameaça à sociedade.

Cenário do julgamento

Com a suspeição do ministro Dias Toffoli, apenas quatro ministros participaram da decisão até o momento. Em caso de empate, a prisão seria automaticamente revogada. Os ministros podem ainda alterar seus votos ou pedir vista do processo até a conclusão do julgamento.

Toffoli alegou motivos pessoais, declarando suspeição apenas a partir da fase atual da investigação.

Suspeitas contra Vorcaro

Ao decretar a prisão, Mendonça destacou que os crimes investigados envolvem valores bilionários e impacto no sistema financeiro, além de tentativas de obter informações sigilosas e monitorar autoridades.

Segundo o ministro, há indícios fortes de que o grupo intimidava adversários e interferia nas investigações, o que justifica a manutenção da prisão para preservar a integridade do processo e a confiança social na Justiça.

A Polícia Federal classificou Vorcaro e seus associados como “profissionais do crime”, destacando a existência de uma estrutura intitulada “A Turma” destinada a espionagem e intimidação.

De acordo com as investigações, Vorcaro orientava a monitorar e até agredir pessoas consideradas inimigas do grupo.

Mendonça ressaltou que liberar Vorcaro e seus aliados poderia manter em operação uma organização criminosa que causou grandes prejuízos à sociedade e que há risco significativo de destruição de provas.

Provas reunidas

A Polícia Federal apresentou evidências como mensagens interceptadas, comprovantes de pagamento e registros de acesso a sistemas restritos da PF e do Ministério Público Federal.

As conversas indicam ordens para agressões físicas a jornalistas e outras pessoas, evidenciando um padrão de coação e ameaça por meio de milícia privada.

Entre os integrantes do grupo estavam figuras ligadas a violência, incluindo um apelidado de Sicário, que morreu após prisão.

Há indícios de que Vorcaro pagava cerca de R$ 1 milhão mensalmente para manter as atividades ilícitas.

A investigação identificou também o uso de credenciais funcionais falsas para acessar informações sigilosas em órgãos públicos, expandindo a atuação criminosa a níveis nacionais e internacionais.

Posição da defesa

A defesa do banqueiro solicitou a revogação da prisão, afirmando que Daniel Vorcaro colaborou de forma transparente com as investigações e não houve qualquer tentativa de obstrução.

Os advogados negam que o cliente esteja negociando delação premiada e sustentam que não há motivos para manter a custódia.