STF decide aceitar denúncia contra Eduardo Bolsonaro por pressão nos EUA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para aceitar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele foi acusado de coação no curso do processo devido à sua atuação nos Estados Unidos, onde buscou apoio para sanções contra autoridades brasileiras.

Se a decisão for confirmada, Eduardo Bolsonaro tornará-se réu e será aberta uma ação penal. O julgamento do mérito, com possível absolvição ou condenação, acontecerá posteriormente.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da denúncia, acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

O julgamento começou nesta sexta-feira, em plenário virtual do STF, e deve continuar até 25 de novembro.

Segundo Moraes, a PGR apresentou fundamentos suficientes para iniciar uma ação penal contra Eduardo Nantes Bolsonaro, detalhando sua conduta que configura crime.

De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro e Figueiredo agiram para promover sanções com o objetivo de atrapalhar o andamento do processo conduzido pelo STF, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Essa ação também beneficiaria o blogueiro, alvo de outra denúncia sobre a mesma trama.

O ministro Moraes explicou que a “grave ameaça”, componente do crime de coação, ocorreu por meio da articulação e obtenção de sanções do governo dos EUA, incluindo tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos para diversas autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ele próprio.

Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro buscou criar um ambiente de intimidação sobre os responsáveis pelo julgamento do ex-presidente e sobre aqueles envolvidos em um possível projeto de anistia.

O blogueiro Paulo Figueiredo Filho também foi denunciado, mas sua acusação será analisada em momento distinto.

A Defensoria Pública da União (DPU) está atuando na defesa de Eduardo, pois ele não apresentou resposta à acusação e atualmente reside nos Estados Unidos.

A DPU argumenta que as declarações atribuídas a Eduardo são opiniões públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas judiciais, sem qualquer ato violento ou ameaça grave.

”O tipo penal exige violência ou ameaça grave para configurar o crime. No caso, a denúncia não relata qualquer ato violento cometido por Eduardo contra autoridades”, afirmou a Defensoria.

Em nota conjunta divulgada após a denúncia, em setembro, Eduardo e Figueiredo disseram atuar para corrigir abusos e injustiças e se declararam vítimas de perseguição política.

Sobre a acusação

A denúncia baseia-se principalmente em declarações públicas de Eduardo e Figueiredo Filho. Foi destacado que ambos admitiram em redes sociais, entrevistas e falas públicas que buscaram influenciar autoridades americanas para impor sanções ao Brasil. Também foram usadas mensagens trocadas entre Eduardo e Bolsonaro como prova.

O procurador-geral afirmou que as evidências da acusação são sólidas, incluindo declarações públicas, publicações em redes sociais, entrevistas e dados de celulares apreendidos.

“Ambos anunciavam as sanções antes de sua imposição, comemoravam quando aplicadas e indicavam que mais ações seguiriam, caso o Supremo não cedesse. Os resultados foram alcançados por esforço persistente da dupla, conforme eles próprios confessaram”, escreveu o procurador.