STF decide cancelar a revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria nesta sexta-feira, 21, para revogar a decisão tomada em dezembro de 2022 que permitia a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seis ministros entenderam que o entendimento anterior foi superado e decidiram suspender essa tese.

De acordo com os votos de Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, a Corte substitui formalmente a posição anterior, trocando o favor da revisão pelo seu cancelamento, o que também deve liberar os processos suspensos sobre o tema.

A revisão da vida toda visava considerar no cálculo dos benefícios do INSS os salários anteriores a julho de 1994, ano da implantação do Plano Real. Embora o Supremo tenha aprovado essa tese em 2022, em abril de 2024 decidiu, em outro julgamento, que a regra que limita o cálculo a partir de 1994 é obrigatória, vedando aos aposentados escolher o cálculo que mais lhes favoreça.

Com a decisão anterior anulada em outro processo, o STF agora analisa recurso na ação original para ajustar o novo entendimento, com conclusão prevista para o dia 25.

Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. Já os ministros André Mendonça e a ministra Rosa Weber (aposentada) defendem a manutenção da tese que beneficia os aposentados.

Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a tese foi superada e indicou o cancelamento, além de revogar a suspensão das ações relacionadas. Ele também propôs adequar a tese à decisão recente sobre a devolução de benefícios.

Em abril, o Supremo já havia estipulado que aposentados que receberam valores maiores por decisões favoráveis até 5 de abril de 2024 não precisam devolver esses valores ao INSS. Custas e honorários judiciais relacionados a essas ações também não poderão ser cobrados.

Muitos aposentados obtiveram ganhos com base na decisão anterior, e o STF reconheceu que eles não podem ser prejudicados, pois confiaram em entendimento vigente na época. Estimativas indicam cerca de 140 mil ações tramitando na Justiça sobre o tema.

O caso tem grande impacto para o governo, que calcula um possível impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas se a revisão fosse mantida. O julgamento ocorre no plenário virtual, aberto em 14 de novembro e com fechamento previsto para o dia 25 do mesmo mês.