STF decide cancelar revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal concluiu na última sexta-feira, 21, com a maioria dos votos, a decisão de cancelar a tese aprovada em dezembro de 2022 que permitia a “revisão da vida toda” para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seis ministros votaram favoravelmente à mudança de entendimento da Corte sobre o assunto.

Os ministros que apoiaram a alteração foram Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além de substituir oficialmente a tese na jurisprudência, o julgamento também deve liberar processos relacionados que estavam suspensos por ordem do relator.

A tese da “revisão da vida toda” propunha a inclusão dos salários anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios do INSS, data da implementação do Plano Real. Em dezembro de 2022, o Supremo havia sido favorável a essa revisão.

Entretanto, em abril de 2024, em um julgamento diferente, a Corte afastou a aplicação dessa tese, definindo que a regra que considera salários a partir de 1994 é obrigatória, não permitindo aos aposentados escolher o cálculo mais vantajoso para eles.

Como a decisão que anulou a tese foi tomada em outro processo, agora a Suprema Corte revisa o recurso da ação original para ajustar o entendimento. O julgamento está previsto para ser concluído na próxima terça-feira, 25.

Ainda restam os votos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. Já os ministros André Mendonça e Rosa Weber (aposentada) defenderam a manutenção da tese que favorece os aposentados.

Em seu voto, Alexandre de Moraes declarou que a tese foi “superada” e votou para cancelá-la, revogando também a suspensão dos processos que tratam do tema. Sua decisão inclui adequar a tese à decisão mais recente da Corte sobre a restituição de benefícios.

Em abril, o Supremo já havia decidido que os aposentados que receberam valores extras baseados na revisão até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver esses valores ao INSS. Custas judiciais e honorários pagos até essa data também não poderão ser cobrados.

Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para alterar seus benefícios. A Corte entendeu que eles não podem ser prejudicados, pois agiram conforme o entendimento vigente do Supremo naquele momento. Segundo dados apresentados, cerca de 140 mil processos sobre o tema ainda tramitam na Justiça.

O caso possui grande impacto para a União, que estimou um impacto financeiro de até R$ 480 bilhões caso a revisão fosse mantida. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, iniciado em 14 de novembro, com término previsto para o dia 25 do mesmo mês.