STF decide condenar cinco PMs do DF a 16 anos por omissão no 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (4) a maioria necessária para condenar cinco ex-militares da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de reclusão por não agirem para impedir os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Até agora, o resultado do julgamento virtual é de 3 votos favoráveis à condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Por outro lado, a maioria dos ministros votou pela inocência do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins devido à ausência de evidências.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já se manifestaram. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente.

A votação começou eletronicamente na semana passada e deve ser concluída nesta sexta-feira (5).

No voto principal, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os réus agiram com omissão durante os incidentes e foram responsáveis pelos crimes de atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado e degradação de patrimônio histórico.

Segundo ele, “a arbitrariedade, a violência e a ruptura dos valores republicanos, evidenciadas nos atos criminosos cometidos por multidões que invadiram os prédios que representam os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, foram facilitadas pela omissão intencional dos responsáveis pela segurança das instituições”.

Argumentos das defesas

Ao longo do processo, os advogados dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que seus clientes não possuem foro privilegiado. Além disso, sustentaram que houve restrição ao direito de defesa, devido à insuficiência no acesso completo aos documentos do processo.