STF decide condenar deputados do PL por corrupção com emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) pelo crime de corrupção passiva, após receberem propinas para liberar emendas parlamentares para a cidade de São José de Ribamar, no Maranhão. Contudo, foram absolvidos da acusação de integrar uma organização criminosa.

Além deles, João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto também foram condenados por corrupção passiva. O acusado Thalles Andrade Costa, apontado apenas pela acusação de integrar organização criminosa, foi absolvido completamente.

O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a apoiar integralmente o voto do relator, ressaltando as evidências contra os réus, especialmente contra os deputados. “Não há dúvida da associação dos réus para a execução do crime”, afirmou.

O ministro destacou que a questão da organização criminosa poderá ser reavaliada em outros processos que investigam o desvio das emendas. Moraes enfatizou que há provas concretas de que os deputados receberam dinheiro em troca do encaminhamento dessas verbas, mencionando que eles mantinham registros financeiros detalhados, comparando a situação à máfia retratada no filme “Intocáveis”.

Em sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as evidências comprovam a autoria e materialidade do crime de corrupção e destacou a gravidade da conduta, especialmente por envolver recursos destinados à saúde pública, um setor tão necessitado no país.

Ela também qualificou a atuação dos deputados como uma “rota ilegal” dos recursos públicos, que foram desviados dos municípios para benefício próprio dos envolvidos.

Para Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal tem dado relevância à necessidade de garantir a ética na administração pública. Segundo a ministra, o caso demonstra claramente uma articulação criminosa entre os três parlamentares que se uniram para cometer a corrupção.