STF decide condenar Zambelli novamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria necessária de 7 votos contra 2 para sentenciar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

O julgamento por meio virtual teve início na semana passada e será concluído nesta sexta-feira (22), aguardando os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Zambelli enfrenta acusação pelo episódio em que exibiu uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. O incidente ocorreu após troca de provocações entre ambos durante evento político na região dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, a maioria dos ministros acompanha o parecer do relator, Gilmar Mendes, a favor da condenação. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin também apoiam essa posição.

Em contrapartida, os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram opiniões divergentes.

Marques votou pela absolvição no crime de porte de arma e alterou a classificação do constrangimento para exercício arbitrário de direito, o que resulta na prescrição da pena.

Mendonça absolveu Zambelli do porte ilegal de arma, porém a condenou a oito meses de prisão em regime aberto pelo crime de constrangimento ilegal.

Prisão e Histórico

Esta representa a segunda condenação de Zambelli no STF. Recentemente, ela foi detida na Itália enquanto tentava evitar a execução de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Detentora de dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em maio após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Além da pena, foi sentenciada a pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.

As investigações indicam que Zambelli planejou a invasão para emitir um mandado falso contra Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, também condenado, confirmou que atuou sob suas ordens.

Após sua fuga para a Itália, o governo brasileiro pediu sua extradição, formalizada em 11 de junho pelo ministro competente, tendo sido encaminhada pelo Itamaraty às autoridades italianas.