STF decide em 8 de abril sobre eleição para governador do Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou que o plenário realizará em 8 de abril uma sessão presencial para discutir a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros irão deliberar se a eleição para o cargo será feita de forma indireta, pelos deputados estaduais, ou diretamente pela população, por meio do voto nas urnas.

Segundo o comunicado oficial, a decisão do plenário seguirá os princípios da legalidade constitucional, segurança jurídica e estabilidade institucional, buscando orientar corretamente o processo sucessório conforme a legislação vigente.

Na sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização da eleição indireta para governador, atendendo pedido do Partido Social Democrático (PSD), que defende a eleição direta para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

Esta decisão foi tomada no mesmo dia em que o próprio STF validou a eleição indireta relativa a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Zanin manifestou sua opinião favorável ao voto direto, diferindo da maioria do STF. Ele avaliou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro como uma tentativa de evitar a Justiça Eleitoral.

Até que a questão seja solucionada, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma temporariamente o governo estadual.

Antes disso, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa, que assumiria a chefia do Executivo de forma interina após a saída de Castro. No entanto, essa eleição foi anulada pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargadora Suely Lopes Magalhães.

Além disso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, marcou para 31 de março uma sessão para recontagem de votos referentes à eleição de deputado estadual de 2022. Esta recontagem pode resultar na perda do cargo pelo deputado Ricardo Bacellar e alterar a composição da Alerj.

O vácuo no governo iniciou-se com a renúncia de Cláudio Castro para candidatar-se ao Senado nas eleições de outubro. Conforme a linha de sucessão, o vice-governador e o presidente da Alerj deveriam assumir, mas o vice Thiago Pampolha renunciou em 2025 para assumir cargo no Tribunal de Contas do Estado, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado.

Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Cláudio Castro inelegível por oito anos, a partir da eleição de 2022, por abuso de poder político e econômico. A decisão impede sua candidatura até 2030. Ele anunciou que irá recorrer.

O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delarori, informou que o plenário escolherá um novo presidente, que assumirá o governo do estado até o final de 2026.