STF decide manter delação de ajudante de ordens em caso Bolsonaro

Com o apoio do ministro Luiz Fux, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que foi fundamental para o início da investigação que motivou a ação penal.

Na terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Flavio Dino já haviam manifestado a mesma posição, garantindo assim três votos favoráveis à aceitação das declarações no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados.

Apesar de ter criticado os procedimentos da delação inicialmente, Fux ressaltou que o acordo foi válido no contexto analisado e merece ser mantido. O ministro destacou que o homologador, relator do processo, Alexandre de Moraes, já havia aprovado a colaboração em 2023, e que o colaborador deu seus depoimentos com assistência jurídica, assumindo inclusive autoincriminação.

“Mudar de posição é demonstração de humildade judicial. O direito não é estático, mas dinâmico e em constante transformação. Nesta situação, a colaboração é legítima e deve trazer benefícios ao delator”, declarou Fux.

Quando foi recebida a denúncia, o ministro havia feito questionamentos rigorosos sobre o processo, citando alterações nas declarações de Cid após o acordo com a Polícia Federal. Na ocasião, votou contra anular a colaboração, reservando-se o direito de rever a questão no futuro.

Na mesma sessão, Alexandre de Moraes recordou que o STF reconhece a delação premiada como instrumento válido de prova, que pode ser realizada pela Polícia Federal e demanda homologação judicial. Também mencionou que a Procuradoria-Geral da República, apesar de resistência inicial, acabou aceitando a delação.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto contestam a delação, alegando, entre outras coisas, que houve coação, o que foi negado pelos advogados do tenente-coronel. A defesa de Bolsonaro argumenta que as declarações do colaborador nunca foram voluntárias nem baseadas na verdade. Já os defensores de Braga Netto apontam supostas falhas no acordo, como falta de voluntariedade e pressão indevida por parte da Polícia Federal.