STF decide penas para nove envolvidos em conspiração golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta terça-feira (18) as sentenças para nove acusados do Núcleo 3, responsáveis pela trama golpista durante a administração de Jair Bolsonaro.

As condenações variam de um ano e 11 meses de prisão em regime aberto até 24 anos em regime fechado. Apesar das sentenças, a execução das prisões está suspensa, pois os réus ainda podem apresentar recursos.

O grupo inclui oito militares do Exército e um policial federal, todos condenados por unanimidade pelo colegiado. Apelidados de “kids pretos” por terem feito parte de uma força especial do Exército, eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquitetar ações táticas para promover o golpe e tentar sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Os crimes atribuídos aos réus englobam organização criminosa armada, tentativa de derrubar de forma violenta o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de vandalismo e ameaça grave a patrimônio histórico.

Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram suas acusações reclassificadas e foram condenados por incitação da animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa, recebendo penas reduzidas e cumprimento em regime aberto. Eles podem ainda firmar acordos com o Ministério Público para evitar o cumprimento das penas.

O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por insuficiência de provas.

Detalhes das Penas

• Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel: 24 anos de prisão;
• Rafael Martins de Oliveira – tenente-coronel: 21 anos de prisão;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo – tenente-coronel: 21 anos de prisão;
• Wladimir Matos Soares – policial federal: 21 anos de prisão;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel: 17 anos de prisão;
• Bernardo Romão Correa Netto – coronel: 17 anos de prisão;
• Fabrício Moreira de Bastos – coronel: 16 anos de prisão;
• Márcio Nunes de Resende Júnior – coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior – tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão;

Além disso, todos os réus deverão pagar solidariamente R$ 30 milhões pelo prejuízo causado pelos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.

Por conta das condenações, os sentenciados ficarão inelegíveis por oito anos. No caso dos militares do Exército, será aberta uma ação na Justiça Militar para a perda do posto de oficial, e o policial federal enfrentará processo para perda do cargo público.

As penas e medidas serão aplicadas após o esgotamento de recursos judiciais, ou seja, quando o processo transitar em julgado.

Outros Núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 pessoas envolvidas na trama golpista. Além do Núcleo 3, a Corte já julgou e condenou integrantes dos Núcleos 1 e 4, este último composto por sete acusados, enquanto o Núcleo 1 tem oito réus liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento do Núcleo 2 está agendado para começar em 9 de dezembro.

O Núcleo 5 inclui o réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e ainda não tem data prevista para julgamento.