STF decide regras para eleição indireta no Rio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte a decisão que anulou partes da legislação do estado do Rio de Janeiro, estabelecendo novas normas para a eleição indireta dos cargos de governador e vice-governador.

O julgamento virtual começou às 18h desta quarta-feira (25) e tem previsão de encerramento para a próxima segunda-feira (30). Fux foi o primeiro a votar e reafirmou sua posição, enquanto os demais ministros ainda precisam se manifestar sobre o assunto.

Na semana anterior, Fux suspendeu a autorização para votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), além de revogar a redução do prazo para desincompatibilização dos candidatos interessados aos cargos de 24 horas.

Na segunda-feira (23), o governador eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para se candidatar ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina em 4 de abril, seis meses antes do início das eleições. Sua renúncia ocorreu um dia antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.

A eleição indireta será necessária porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou a função para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.

O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, ele está afastado da presidência por determinação do STF, e é investigado em um caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, quem exerce interinamente o cargo de governador do estado é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.