STF decide tornar Eduardo Bolsonaro réu por unanimidade com voto de Cármen Lúcia

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na manhã deste sábado pelo aceite da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com isso, a Primeira Turma alcançou unanimidade para que o processo judicial contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja iniciado. Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam formado maioria favorável à abertura da ação penal.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pela prática de coação, relacionada às suas ações nos Estados Unidos em prol da aplicação de tarifas econômicas contra o Brasil, além de sanções a ministros do Supremo e outras autoridades.

Se a decisão se mantiver, Eduardo Bolsonaro passará a ser formalmente réu, dando início ao processo penal. A avaliação sobre o mérito, que pode resultar em absolvição ou condenação, ocorrerá posteriormente. Atualmente, a Primeira Turma conta com quatro ministros, após a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma e a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a Procuradoria-Geral da República apresentou evidências suficientes para a abertura da ação contra Eduardo Nantes Bolsonaro, citando detalhadamente as condutas irregulares atribuídas a ele.

Além de Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo Filho também foi denunciado, porém sua acusação está sendo tratada em um processo separado. Nos EUA, Eduardo não contratou advogados para sua defesa, que está sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU).

A DPU solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que as declarações atribuídas a Eduardo são opiniões públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem envolvimento em atos violentos ou ameaças graves. Em nota conjunta divulgada após a denúncia, em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram que suas ações visam corrigir abusos e injustiças, e se declararam vítimas de perseguição política.