STF decidirá em fevereiro sobre PIS/Cofins nas reservas técnicas das seguradoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir em fevereiro uma questão que envolve bilhões para a União e para as seguradoras. Está programado para ocorrer um julgamento virtual entre os dias 13 e 24 de fevereiro sobre a incidência do PIS/Cofins nas reservas técnicas de instituições financeiras.

As reservas técnicas são valores que as empresas são obrigadas por lei a reservar para cumprir seus compromissos com os segurados. Este julgamento possui repercussão geral, ou seja, a decisão será aplicada em todos os processos que tratam do mesmo assunto na Justiça.

Essa discussão surgiu após uma decisão em 2023 que determinou a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras dos bancos. O entendimento foi de que esses tributos federais incidem sobre o faturamento das atividades principais da empresa.

A vitória da União evitou uma perda estimada em R$ 115 bilhões. No entanto, o relator ministro Dias Toffoli destacou que essa decisão não se aplica às seguradoras, mantendo parte do valor ainda em debate.

Para o relator do caso específico das seguradoras, ministro Luiz Fux, as reservas técnicas são exigências legais para essas empresas. Portanto, é necessário determinar se as receitas provenientes da aplicação desses recursos fazem parte do conceito de faturamento.

Em 2024, ministro Luiz Fux chegou a restabelecer uma cobrança significativa da Mapfre referente ao PIS/Cofins sobre reservas técnicas, mas posteriormente suspendeu essa cobrança e encaminhou o tema para o plenário, a fim de avaliar a repercussão geral do caso.