STF define data para decisão sobre eleição no Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (30) que o plenário irá analisar presencialmente, no dia 8 de abril, a vaga do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros decidirão se a eleição será indireta, realizada pelos deputados estaduais, ou direta, com a população votando nas urnas.

“A decisão do Plenário, guiada pelos princípios da legalidade constitucional, segurança jurídica e estabilidade institucional, tem como objetivo estabelecer a diretriz adequada para conduzir o processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, conforme a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, informa o comunicado.

Na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin suspendeu temporariamente a eleição indireta para o cargo, atendendo a um pedido do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que defende voto direto para definir quem ficará no governo até 31 de dezembro de 2026.

A decisão de Zanin contrasta com outra do STF do mesmo dia, que validou a eleição indireta para o governo do estado, relacionada a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.

Zanin expressou seu apoio ao voto direto, discordando da maioria do STF, e classificou a renúncia do governador Cláudio Castro, na segunda-feira (23), como uma tentativa de evitar a Justiça Eleitoral.

Enquanto a questão não é resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo de governador.

Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) escolheu um novo presidente que deveria assumir o governo interinamente após a saída do ex-governador Cláudio Castro, mas a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do RJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.

No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para terça-feira (31), às 15h, uma sessão para recontar os votos para deputado estadual nas eleições de 2022, incluindo o caso do deputado Ricardo Bacellar, que poderá perder o mandato. A decisão ainda pode ser contestada e pode influenciar na composição da Alerj.

O vácuo na sucessão do governo teve início com a renúncia de Cláudio Castro na segunda-feira (23), que deixou o cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Na linha sucessória, o vice-governador ou o presidente da Alerj deveriam assumir, porém o vice Thiago Pampolha saiu em 2025 para assumir posto no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado.

Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Castro inelegível por oito anos, a partir das eleições de 2022, impedindo-o de concorrer até 2030. O ex-governador informou que irá recorrer da decisão.

Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022. Nessa mesma ação, Thiago Pampolha recebeu multa e o TSE declarou também inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delarori, informou na sessão plenária da manhã de quinta-feira (26) que o plenário escolherá à tarde o novo presidente da Alerj, que assumirá a função de governador do estado até 31 de dezembro de 2026.