STF define penas para Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a estabelecer as penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na investigação sobre a tentativa de golpe contra a democracia.

Mais cedo, o grupo julgador condenou, por 4 votos a 1, os acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito de forma violenta, golpe de Estado, dano com agravante de violência e grave ameaça, além de dano a patrimônio protegido.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a anunciar as penas para cada um dos réus, seguido pelos demais integrantes do colegiado.

Como é feita a dosimetria das penas

A definição do tempo de pena segue um processo chamado dosimetria, realizado em três etapas:

1. Fixação da pena-base: Os ministros definem a pena mínima para o crime conforme o Código Penal, considerando também a gravidade, antecedentes e impacto do delito.
2. Agravantes e atenuantes: São aplicados fatores que podem aumentar ou reduzir a pena. No caso de Bolsonaro, por exemplo, a liderança em organização criminosa armada pode aumentar a pena em até metade.
3. Causas de aumento ou diminuição: Aplicam-se as regras legais específicas a cada delito para ajustar a pena final.

Quem foram condenados

• Jair Bolsonaro – ex-presidente;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Resumo dos votos

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos pelos crimes mencionados, exceto Alexandre Ramagem, que foi condenado apenas por três crimes, devido a suspensão de algumas acusações contra ele.

O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier em todos os crimes, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.