STF deve ser exemplo na conduta, diz presidente do STM

Maria Elizabeth Rocha, presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), defendeu a implementação de um código de conduta para juízes, alinhada com a proposta do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Em uma entrevista realizada na segunda-feira, a ministra destacou que o STF precisa ser um modelo para os demais tribunais do país.

— O Supremo tem a responsabilidade de liderar pelo exemplo. Ele é referência para toda a magistratura subordinada — afirmou a ministra na sede do STM.

Maria Elizabeth comentou que Fachin já discutiu o tema com ela e com presidentes de outros tribunais superiores, incluindo Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Todos se mostraram favoráveis à ideia.

A ministra ressaltou que o código de conduta não é um gesto de mero moralismo, mas uma necessidade cívica.

— É fundamental que haja transparência e clareza no comportamento da magistratura, especialmente dos níveis superiores. Quando o cidadão procura o Judiciário após falhas do Estado, este não pode falhar também — explicou. — Um código ético deve definir claramente o comportamento esperado no exercício da função. Não se trata de sermos guardiões da democracia ou da pureza, mas de honrar a toga e a carreira que escolhemos.

A divulgação de que Fachin está preparando um código de conduta para os ministros do STF e outros tribunais gerou desconforto no tribunal, representando possivelmente sua primeira grande crise interna na presidência. Ministros indicam que a proposta pode ficar suspensa até o clima melhorar para o debate.

Houve também críticas quanto ao momento escolhido para a discussão, dada a análise em curso pelo Senado de uma atualização da Lei do Impeachment, que é um tema sensível que coincide com pedidos de afastamento de ministros, impulsionados por grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, a iniciativa foi divulgada em um momento delicado para a imagem do tribunal, com a notícia de que o ministro Dias Toffoli utilizou jato privado com advogado ligado ao caso do banco Master. Nos bastidores, observa-se uma certa falta de comunicação de Fachin com seus pares, possivelmente relacionada ao seu perfil mais reservado.

Há receio de que a tramitação do código de conduta forneça argumentos adicionais ao Congresso e fragilize a imagem do STF, expondo diferenças internas num momento em que a Corte busca unidade após enfrentar os atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e condenar o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados pela trama golpista.

O projeto do código é uma iniciativa que Fachin deseja concretizar desde antes de assumir a presidência do Supremo, em setembro. Desde então, ele tem dialogado com colegas do STF e presidentes de outros tribunais superiores para obter apoio, inspirando-se no código de conduta do Tribunal Constitucional alemão.

Em declarações ao Globo, Fachin afirmou que continuará defendendo a autoridade, integridade moral e imparcialidade do Tribunal.

O código incluirá regras sobre transparência na participação em eventos, recebimento de recursos e relações com entidades privadas, visando evitar conflitos de interesse. O projeto também se estenderá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), influenciando toda a magistratura. No CNJ, o esforço contará com o respaldo do Observatório da Integridade e da Transparência, criado por Fachin.

O maior desafio será garantir os seis votos necessários em sessão administrativa do STF para a implementação do código, etapa que promete ser um ponto de tensão. Nos bastidores, há consenso de que a proposta será adiada até que o cenário político esteja mais favorável, evitando alimentar narrativas externas sobre conflitos entre Judiciário e Congresso.