STF discutirá prorrogação da CPMI do INSS em sessão presencial

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quinta-feira (26) o julgamento presencial relacionado à decisão do ministro André Mendonça que autorizou a extensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Inicialmente, a análise estava prevista para ocorrer em sessões virtuais, porém foi alterada para uma avaliação presencial pelos ministros.

No dia 23, Mendonça determinou a prorrogação e encaminhou o caso para a sessão virtual da Segunda Turma da Corte, que conta ainda com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux.

Posteriormente, o ministro apontou um “erro material” na decisão e remeteu o processo para o plenário virtual, formado pelos 11 ministros do Supremo.

Na manhã seguinte (24), a matéria foi retirada da pauta virtual e incluída na sessão presencial do plenário.

Decisão

Mendonça concedeu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do pedido de prorrogação dos trabalhos da CPMI.

Se o plenário Supremo revogar a decisão do relator, Alcolumbre não terá a obrigação de estender a CPMI, cujo término está previsto para o dia 28 deste mês.

A decisão de Mendonça foi motivada por um pedido liminar apresentado pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou falta de resposta de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao requerimento.

No seu despacho, o relator ressaltou que a solicitação de prorrogação atende aos critérios legais e não pode ser desconsiderada por Alcolumbre.

“Somente após preencherem os critérios constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não têm margem política para impedir o andamento regular do pedido de prorrogação de uma CPMI, abrangendo seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou o ministro.