STF divulga decisão final sobre recursos de Bolsonaro e outros réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na terça-feira, 18, a decisão final do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis envolvidos na trama golpista. Os quatro ministros da Primeira Turma rejeitaram os embargos de declaração, consolidando a sentença oficial. O documento inclui o relatório completo do processo, as justificativas dos magistrados e formaliza a decisão. Apenas após essa publicação é possível que as defesas apresentem novos recursos.

O julgamento inicial dos recursos foi concluído na última sexta-feira, 14, em sessão virtual, com votação unânime contra os pedidos das defesas.

Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, esforço para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, além de danos ao patrimônio público protegido. Outros sete réus foram igualmente condenados pelos mesmos delitos.

Etapas seguintes

Após a publicação oficial, as defesas têm cinco dias para apresentar novos recursos. Caso algum dos réus não recorra, o processo é finalizado e a pena começa a ser cumprida. É esperado, no entanto, que Bolsonaro apresente novos recursos.

Quando ocorrerá a prisão?

Segundo fontes jurídicas, o ex-presidente deve ser conduzido à Penitenciária da Papuda, em Brasília, possivelmente entre o fim deste mês e início de dezembro.

Mesmo com a condução rápida do processo pelo relator, Alexandre de Moraes, os prazos legais precisam ser respeitados. A defesa tem o direito de recorrer novamente, buscando embargos infringentes que poderiam levar a um novo julgamento. No entanto, para esse benefício, seria preciso que ao menos dois ministros da Primeira Turma tivessem votado pela absolvição na ação penal, o que não ocorreu.

Como apenas o ministro Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso provavelmente será negado, o que apenas adiaria o começo do cumprimento da pena.