STF é acionado para criar CPI do Banco Master no Congresso

Deputados e senadores da oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando ao ministro André Mendonça que ordene a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no Banco Master. Mendonça é o relator do inquérito envolvendo essa instituição financeira.

O pedido enfatiza a criação de uma comissão mista, composta por membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Há assinaturas suficientes para a instalação, porém, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por ler o requerimento, ainda não sinalizou avanço no processo.

Paralelamente, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aliado do governo Lula, também acionou o STF para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), forme uma comissão exclusiva de deputados.

O deputado Carlos Jordy lidera a iniciativa da oposição para a instalação da CPMI relacionada ao Banco Master. Este requerimento, embora focado no banco, também menciona os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O pedido de Rollemberg não inclui referências aos magistrados.

Durante o recesso parlamentar de janeiro, membros da oposição e da base governista trabalharam para garantir as assinaturas necessárias para abrir as investigações. Contudo, a ausência de indicação dos presidentes da Câmara e do Senado em avançar com os pedidos é atribuída às dificuldades operacionais em um ano eleitoral.

Ao recorrerem ao STF, tanto Jordy quanto Rollemberg mencionam o precedente da CPI da Covid, instaurada por determinação do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, e afirmam que a inação dos presidentes das duas Casas caracteriza omissão.

Segundo Jordy, a falta de instalação da comissão impede o direito das minorias parlamentares de requerer investigações. Ele argumenta que essa paralisação não é apenas um atraso processual, mas compromete a função constitucional de fiscalização atribuída ao Parlamento, cujo desempenho depende da rapidez na apuração.

O deputado ainda afirma que Alcolumbre tem evitado convocar sessões para votar vetos do presidente Lula relacionados à redução das penas referentes aos eventos de 8 de janeiro, envolvendo até o ex-presidente Jair Bolsonaro. Tal ação seria uma forma de evitar cobranças públicas para a criação da CPI.

— O veto à dosimetria deveria ter sido votado, porém ele tenta chantagear o processo, trocando a votação pela instalação da CPI do caso Master — declarou Jordy.

Rollemberg aponta no pedido ao STF que o impedimento da CPI configura violação aos direitos dos parlamentares e afronta a prerrogativa do Legislativo de fiscalização, mesmo estando cumpridos os requisitos legais.

Adicionalmente, no início da semana, o senador Alessandro Vieira (MDB-ES) apresentou um requerimento para instaurar uma CPI no Senado voltada à investigação do Banco Master.