STF é solicitado pela CPI do INSS para devolver documentos do Banco Master

Integrantes da CPI do INSS recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a devolução dos documentos decorrentes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O material, aprovado pela comissão em dezembro, foi retirado do acesso dos parlamentares por uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, estando sob a custódia da Presidência do Senado, sem data definida para liberação.

O requerimento foi dirigido ao ministro André Mendonça, responsável pelas investigações sobre o INSS no STF, e conta com a assinatura de parlamentares da bancada do Novo e da oposição, entre eles, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do partido na Câmara, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Os deputados argumentam que a retenção das provas prejudica significativamente o progresso das investigações lideradas pelo Congresso.

— Não é possível realizar uma investigação séria quando as provas legalmente obtidas por uma CPI são retiradas de seu alcance e ficam bloqueadas por tempo indefinido — declarou Van Hattem. Ele enfatizou que a decisão de Toffoli configura uma interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo, enfraquecendo o papel constitucional do Congresso.

Os documentos em questão dizem respeito às quebras de sigilo aprovadas pela CPI do INSS em dezembro de 2025, no contexto das investigações sobre fraudes em empréstimos consignados feitos a aposentados e pensionistas.

Também foram solicitados relatórios de inteligência financeira ao Coaf, que chegaram a ser enviados à comissão antes de serem retirados por decisão do STF.

Na liminar, Toffoli manteve as quebras de sigilo válidas, porém determinou que os documentos fossem removidos do colegiado até uma análise futura da Corte. Após mais de 30 dias, o Supremo ainda não deu uma decisão definitiva sobre o material, gerando um impasse sem precedentes e bloqueando uma parte essencial das apurações.

O pedido ganhou maior relevância após declarações recentes do presidente do INSS, Gilberto Waller, que afirmou que o Banco Master concedeu cerca de 254 mil empréstimos consignados com indícios de fraude.

Para os parlamentares, essa informação ressalta a gravidade e o alcance do esquema investigado, que teria afetado diretamente milhões de aposentados e pensionistas.

Além da devolução dos documentos, eles solicitam que o Supremo permita a partilha das informações já coletadas pela Polícia Federal nas investigações sobre o Banco Master com a CPI do INSS.

O requerimento destaca que o compartilhamento é previsto em lei e já foi autorizado pelo próprio STF em situações similares, desde que garantidos os direitos de defesa.

A ação ocorre enquanto a CPI do INSS se prepara para retomar seus trabalhos em fevereiro, incluindo a apresentação de um relatório preliminar e a articulação para prolongar o funcionamento da comissão por mais 60 dias.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já declarou que o prazo atual é insuficiente para análise do volume de documentos coletados e para ouvir todos os depoentes previstos.

Nos bastidores do Congresso, a indisponibilidade das provas para a CPI é vista como um dos maiores entraves ao avanço das investigações sobre o Banco Master. Membros da comissão afirmam que a falta de acesso ao material limita suas ações justamente quando buscam consolidar conclusões e atribuir responsabilidades.

O caso do Banco Master também ampliou a tensão entre o Legislativo e o Judiciário, levando parlamentares a considerar outras formas de acompanhar as apurações.

Além da CPI do INSS, outras frentes no Congresso acompanham o caso do Banco Master. No Senado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros, anunciou a intenção do colegiado de monitorar as investigações em andamento, realizando visitas institucionais a órgãos como o Supremo Tribunal Federal, o Banco Central, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União.

Paralelamente, parlamentares da oposição reuniram assinaturas para criar uma CPI específica sobre o banco no Senado, cuja instalação depende da decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).