STF e TSE terão estilos diferentes nas presidências com as duplas Fachin-Moraes e Nunes-Mendonça

As duas maiores cortes que podem decidir temas ligados às eleições apresentam perfis distintos em seus líderes neste ano. De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) contará com os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente presidente e vice-presidente — uma equipe que foi essencial na reação institucional contra os ataques golpistas em 2022. Do outro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a liderança ficará com Nunes Marques, tendo como seu vice André Mendonça — ambos nomeados para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A parceria entre Fachin e Moraes foi fundamental nas eleições de 2022, quando Fachin presidiu o TSE por um período, ajudando a organizar o pleito em meio a pressões pelo voto impresso e ataques às urnas eletrônicas. Em agosto daquele ano, Moraes assumiu a presidência do STF, liderando a resposta institucional aos tiros contra a democracia e responsabilizando os envolvidos nos eventos do 8 de Janeiro.

Sinais recentes do TSE

No TSE, o quadro é diferente e ainda incerto para especialistas da corte. Nunes Marques e Mendonça nunca lideraram cargos na Justiça Eleitoral e assumirão com eleições previstas para serem marcadas por disputas acirradas, questionamentos e forte judicialização. Ambos são conhecidos por uma postura mais moderada. Em 2023, por exemplo, Nunes Marques foi voto vencido ao considerar que o TSE não deveria atuar como uma extensão das eleições, defendendo a inelegibilidade de Bolsonaro.

Mendonça demonstrou publicamente intenção de agir com discrição ao assumir o comando do TSE, buscando evitar protagonismos excessivos. Essa postura foi interpretada como um afastamento do estilo mais enérgico visto em 2022. Ele declarou que a futura liderança do TSE deveria ser marcada por imparcialidade, fundamentação sólida e atenção a todos os lados do processo.

Advogados e magistrados que acompanham o funcionamento da Justiça Eleitoral apontam que estes perfis distintos poderão gerar tensões ao longo do processo eleitoral. Leonardo Moraes, doutor pela USP e sócio de escritório de advocacia, destaca que, embora o comando do TSE esteja sob ministros indicados por Bolsonaro, a maioria da corte é formada por membros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo especialistas próximos a Moraes e ao ex-governador Flávio Dino.

Funções do Tribunal Superior Eleitoral

• Normas para eleições: O TSE define regras importantes para a disputa. Em 2022, aprovou medidas para acelerar a remoção de desinformação nas redes sociais e proibiu propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes da votação.
• Fiscalização de condutas: Durante o calendário eleitoral, o TSE julga ações sobre propaganda, pedidos de direito de resposta e condutas de candidatos e partidos, que são fundamentais em contextos de eleição acirrada.
• Processos de cassação: A corte ainda avalia casos sensíveis herdados de eleições anteriores, como investigações sobre disparos em massa de notícias falsas ligados ao grupo de Bolsonaro, e pedidos de cassação como o do governador do Rio, Cláudio Castro, no processo Ceperj.