STF encerra investigação contra delegados da PRF por inspeções nas eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu finalizar a investigação contra dois delegados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspeitos de terem realizado bloqueios que poderiam ter prejudicado a movimentação de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo STF.

Moraes acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de evidências suficientes para provar que Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira tenham cometido qualquer infração criminal.

Os investigados foram inicialmente indiciados pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de prevaricação e violência política.

Na decisão, Alexandre de Moraes escreveu que “não há nos autos indícios mínimos que demonstrem a ocorrência de crime por parte dos investigados Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira.”

Este caso está relacionado às apurações sobre uma tentativa de golpe que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

O episódio foi utilizado como parte do fundamento para a condenação do então ministro da Justiça e do diretor-geral da PRF da época, Anderson Torres e Silvinei Vasques, respectivamente, pela Primeira Turma do STF, por tentativas de golpe, entre outras acusações.

Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, também foi condenada por obstrução na circulação dos eleitores.

De acordo com dados da PRF, mais de 2,1 mil ônibus foram fiscalizados apenas na Região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022. A PRF negou qualquer intenção política nas operações. Ainda assim, a Primeira Turma do STF entendeu que tais ações tinham o objetivo de favorecer a reeleição de Bolsonaro, já que os bloqueios tiveram maior incidência em áreas onde prevaleciam eleitores do então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

Encerramento da Investigação

Na decisão anunciada recentemente, Alexandre de Moraes também mandou encerrar o processo contra Marília Alencar, Anderson Torres e Silvinei Vasques, considerando que já foram julgados e condenados por esses mesmos fatos no contexto da tentativa golpista. A legislação brasileira impede que uma pessoa seja processada duas vezes pelo mesmo ato, princípio conhecido como bis in idem.

Quanto a Fernando de Souza Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido nas acusações ligadas às operações da PRF e, por isso, a investigação contra ele também foi encerrada.

No entanto, o ministro enfatizou que o inquérito poderá ser retomado para investigar algum dos envolvidos caso surjam novas evidências relevantes relacionadas ao caso.