STF fará julgamento presencial sobre marco temporal das terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento das ações referentes ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas será realizado presencialmente.

Inicialmente, o julgamento estava programado para acontecer nesta sexta-feira (5) no plenário virtual da Corte. No entanto, atendendo aos pedidos das organizações que defendem os direitos indígenas, o caso foi remarcado para o plenário físico na próxima quarta-feira (10).

Durante essa sessão, os ministros não irão votar o tema. Apenas serão ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas, e a data para a votação será definida posteriormente.

O relator destes processos é o ministro Gilmar Mendes, que liberou os processos para julgamento na semana passada.

Marco Temporal

Em setembro de 2023, o STF declarou que o marco temporal para a demarcação de terras indígenas viola a Constituição.

Logo depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validava esse marco.

No entanto, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional anulou o veto presidencial e restaurou a validade do marco temporal.

Com isso, prevalece o entendimento de que os indígenas têm direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estavam em disputa judicial naquela época.

Após o veto presidencial ser derrubado, os partidos PL, PP e Republicanos entraram com ações no STF para garantir a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal.

Por outro lado, entidades indígenas e partidos alinhados ao governo recorreram ao Supremo para contestar a legalidade dessa tese.