STF finaliza primeiro dia do julgamento sobre marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o primeiro dia das apresentações das partes envolvidas em quatro processos referentes ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Dois anos após a Corte ter declarado o marco inconstitucional, os ministros retomaram a análise do tema na sessão da quarta-feira (10). Foram ouvidas as exposições das principais entidades participantes da discussão.

O julgamento continuará na quinta-feira (11), quando a Corte pretende concluir as manifestações das partes com previsão de marcar posteriormente a data para a votação dos ministros.

Em 2023, o STF considerou o marco temporal inconstitucional. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Lei 14.701/2023, que validava a regra aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares derrubaram o veto presidencial.

Assim, prevalece o entendimento que atribui aos indígenas o direito apenas sobre as terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou aquelas que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto, os partidos PL, PP e Republicanos apresentaram ações no STF para assegurar a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal.

Entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

Sustentações

O advogado Ricardo Terena, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reafirmou que os direitos fundamentais dos indígenas não são negociáveis. Segundo ele, a tese do marco temporal desrespeita os direitos indígenas e desafia a autoridade da Constituição.

“Quando pensávamos que a Constituição garantira plenamente nossos direitos, povos indígenas, percebemos que isso ainda não ocorreu por completo. Desde o início das ações diretas de inconstitucionalidade, a lei permaneceu vigente e a promessa de paz social não se concretizou nos territórios indígenas”, afirmou Terena.

Dinanam Tuxá, indígena e advogado, falando em nome do PSOL, compartilhou seu relato pessoal e explicou que sua comunidade foi deslocada de um território indígena devido à construção de uma usina hidrelétrica na Bahia, sem conseguir recuperar a terra até hoje.

“Não aceitamos ser removidos para áreas equivalentes. Para nós, não existe território substituto, pois temos vínculos espirituais e ancestrais com as terras pelas quais lutamos. Nosso território está totalmente ligado à nossa identidade”, ressaltou Tuxá.

O advogado Rudy Maia Ferrraz, representando o PP, defendeu a necessidade de segurança jurídica para resolver a questão das demarcações.

“É imprescindível buscar formas de solução para os conflitos. A lei, ao estabelecer um critério claro, o marco temporal, oferece previsibilidade e confiança aos processos de demarcação”, destacou Ferrraz.

A advogada do Senado Gabrielle Tatith Pereira defendeu a legalidade da norma que ratifica o marco temporal, destacando que a Constituição assegura direitos aos povos indígenas.

Além disso, Gabrielle Pereira ressaltou a importância de garantir o reconhecimento da posse de terras para pessoas que receberam títulos concedidos pelo Estado ao longo dos anos.

“É legítimo que as comunidades indígenas busquem o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas. Por outro lado, também é legítima a reivindicação dos proprietários de boa-fé que possuem títulos emitidos pelo Estado há décadas”, argumentou.