STF interrompe julgamento sobre proibição de cigarros com saborizantes; empate em 3 a 3

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para análise e suspendeu a decisão que trata da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para vedar a venda de cigarros que contêm aditivos — substâncias utilizadas para dar sabor e aroma aos produtos.

O julgamento estava ocorrendo no plenário virtual, iniciado na última sexta-feira, dia 14, e atualmente está empatado, com três votos contrários e três favoráveis.

Desde 2012, a Anvisa proíbe o uso desses aditivos por meio de uma resolução, porém essa norma não tem sido aplicada efetivamente, já que está sendo contestada judicialmente e diversas empresas continuam vendendo esses cigarros com autorização.

Representantes da indústria afirmam que a resolução eliminaria o cigarro tal como é conhecido, porque não só proíbe aromatizantes e saborizantes, como também várias outras substâncias presentes no produto. Além disso, argumentam que os aditivos são essenciais para que o cigarro regulado possa competir com o mercado ilegal crescente.

Por outro lado, os defensores da resolução destacam que ela é fundamental para combater o tabagismo e dificultar o acesso dos jovens ao cigarro.