STF investiga possível vazamento de dados pela Receita

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou um procedimento para investigar a possível divulgação indevida de dados confidenciais de magistrados da Corte e seus familiares, iniciando uma nova linha de apuração sobre as ações da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A existência dessa investigação foi inicialmente divulgada pelo portal Poder360 e corroborada pelo GLOBO. O processo já recebeu um número oficial e está em andamento no STF. A Receita Federal foi devidamente notificada acerca da investigação.

O objetivo principal é esclarecer se houve consulta não autorizada a informações fiscais e financeiras dos ministros, assim como identificar os responsáveis pelo acesso aos sistemas, as datas dessas consultas e os fundamentos legais alegados para tais ações.

Esse não é o primeiro caso recente de divergência entre o STF e a Receita em relação ao uso de dados fiscais envolvendo autoridades.

Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes determinou a paralisação de diversas investigações fiscais conduzidas pela Receita que incluíam ministros do STF e outras autoridades, apontando indícios de uso inadequado dessas apurações para fins diferentes dos previstos, além de suspender temporariamente dois servidores sob suspeita de violação indevida do sigilo fiscal.

Naquela ocasião, o Supremo concluiu que não existiam provas suficientes que justificassem a fiscalização detalhada promovida pela Receita contra os contribuintes mencionados.